Se você chegou até aqui já deve ter se questionado sobre o que é e qual o significado do ISS? Pois bem, a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou pela sigla ISSQN. Esse imposto é aquele em que os municípios e o Distrito Federal devem recolher sobre toda prestação de serviço e é regido pela lei Complementar número 116/2003 e lei número 11.438/1997.
Cabe também destacar que sobre esse imposto incide algumas regras que são diferentes para cada município, o que por esse motivo geram alíquotas diferentes. Portanto o valor destinado através do ISS dependerá de qual município houver a prestação de serviço, devido ao recolhimento ocorrer naquele município onde estiver o prestador.
Além disso, chamamos de Bitributação as situações em que os dois municípios exigirem a cobrança do ISSQN. Você terá de preencher o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, conhecido pela sigla OM, caso queira fugir dessas situações.
Depois de conhecermos um pouco mais sobre o ISS agora vamos aos esclarecimentos de algumas de suas dúvidas mais frequentes.
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Como é realizada a cobrança do ISS?
Quando falamos em ISS é bom lembrar que existem diversas modalidades de cobrança, que variam conforme a categoria de prestação de serviços em que você atua. Listamos abaixo as categorias de prestação para que você possa se atentar e descobrir em qual se enquadra.
Profissional Autônomo
Sendo um profissional autônomo você deverá realizar o pagamento do ISS toda vez que prestar um novo serviço. Ao emitir a nota fiscal do serviço prestado o valor do imposto já será recolhido, sendo bem simples assim!
Microempreendedor Individual (MEI)
Para os empreendedores que enquadram-se no MEI o ISS será recolhido juntamente com a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal que o você deve recolher, tendo sua emissão pelo Portal do Empreendedor.
Simples Nacional
Empresas que se enquadram no Simples também efetuam o recolhimento do ISS junto a DAS, através de uma única alíquota baseada na receita bruta do ano. Lembramos que, nas situações onde o imposto é retido na fonte, o tomador de serviço terá responsabilidade por esse recolhimento.
Lucro Real ou Presumido
Grandes empresas que não se enquadram no Simples recolhem o ISS de forma individual sempre que prestar um serviço, observando-se sempre quais as regras do município em que foi prestado o serviço, para verificar se deve reter o imposto na fonte, sabendo dessa forma se o ISS deverá ser pago pelo prestador.
Como eu calculo o ISS?
Se você tem essa dúvida, saiba que isso não é complicado e serão necessárias 2 informações: valor do serviço e alíquota do município. Com isso em mãos aplica-se o percentual da alíquota X valor daquele serviço, calculando assim o ISS. Vamos exemplificar:
Caso sua empresa preste um serviço de R$ 5.000,00 sobre uma alíquota de 3%:
5.000 X 3% = 150
Com isso seu ISS será de R$ 150,00.
Quais profissionais são isentos e não precisam contribuir com o ISS?
Para responder a essa pergunta, precisamos primeiro entender como as prefeituras determinam qualquer tipo de isenção ou como elas reduzem a alíquota de ISS sobre certas operações.
Mas, caso o serviço for prestado fora do país ou tenha seu desenvolvimento no Brasil mas os resultados forem para o exterior, não haverá necessidade de recolhimento do ISS. Contudo, nesses casos, se o pagador do serviço prestado residir fora do país, aplica-se a alíquota do município em que realizou-se o serviço.
Portanto, sempre analise cuidadosamente cada situação para que se aplique a legislação correta, assim evitando quaisquer problemas para sua empresa. O não pagamento do ISS pode acarretar multas elevadas e com cobrança de juros. Devido aos municípios terem regras específicas aos inadimplentes, é de extrema importância ficar atento.
Sabemos o quanto a istração de uma empresa é difícil para você empresário, ainda mais quando se trata da parte burocrática que envolve questões tributárias, contábeis e fiscais.
Mas temos certeza de que se você conseguir manter suas obrigações e pagamentos em dia, isso será de extrema importância para que sua empresa possa se manter longe de problemas legais e dessa forma crescer.