O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais obrigações trabalhistas no Brasil.
Criado em 1967, ele procura proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou aquisição da casa própria.
É importante que todo trabalhador saiba como consultar as informações do seu FGTS para manter-se informado sobre seu saldo e possíveis saques. Neste artigo, vamos explicar como e onde consultar informações sobre o seu FGTS.
O que é o FGTS e como funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de investimento istrado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira estatal.
O objetivo do fundo é garantir ao trabalhador uma porcentagem do seu salário, depositado pelo empregador, sendo permitido seu saque em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações especiais.
O FGTS também pode ser utilizado para a compra da casa própria, em caso de aposentadoria, em situações de doenças graves, entre outras situações previstas em lei.
O empregador é obrigado a depositar o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta individual aberta na Caixa para essa finalidade.
Esse valor não pode ser descontado do salário, e caso o depósito não seja realizado corretamente o empregador pode ser penalizado com multas e outras complementações legais.
O valor depositado na conta do FGTS é atualizado periodicamente e rende juros e correção monetária, garantindo assim um valor maior para o trabalhador em caso de saque.
Em resumo, o FGTS é um fundo de investimento que garante ao trabalhador uma porcentagem do seu salário em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas na lei.
Desse modo, sendo uma ferramenta importante para garantir direitos trabalhistas e sociais do trabalhador.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, para a compra da casa própria ou um imóvel comercial, e em algumas outras situações.
Veja a seguir cada uma delas, em quais circunstâncias é possível realizar o saque do FGTS:
Demissão sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS. É importante lembrar que, nesse caso, a empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do FGTS.
Termo do contrato por prazo determinado
Se o seu contrato de trabalho era por prazo determinado e chegou ao fim, você tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS. No entanto, caso tenha pedido demissão antes do término do contrato, não poderá sacar o FGTS.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS. Contudo, nesse caso, o trabalhador não precisa pagar a multa de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do FGTS.
Compra da casa própria ou um imóvel comercial
Uma das principais utilizações do FGTS é para a compra da casa própria ou um imóvel comercial. Nesse caso, é possível sacar o saldo total de sua conta do FGTS para ajudar no pagamento do imóvel.
Diagnóstico de HIV
Em caso de diagnóstico de HIV, é possível sacar o saldo total de sua conta do FGTS. Outra circunstância em que é possível sacar o FGTS, é o para tratamento de algumas doenças graves, como câncer e doenças terminais.
Necessidade de cuidar de uma doença
Se você precisar se afastar do trabalho para cuidar de alguma doença, é possível sacar o saldo total de sua conta do FGTS. No entanto, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade de afastamento.
Morte do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
Vale ressaltar que nesse caso, não é necessário que o empregado pague a multa de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do FGTS.
Como podemos ver, o FGTS é um direito do trabalhador e pode ser sacado em diversas situações, contudo é importante conhecer as regras específicas para cada uma delas e ficar atento aos prazos e documentações necessárias para realizar o saque.
Quais os documentos necessários para consultar o FGTS?
Consultar informações sobre o FGTS pode ser uma tarefa simples e rápida, desde que você tenha em mãos os documentos necessários.
Além do seu F e identidade, é importante ter seu número do PIS/PASEP, que é o número que identifica o trabalhador no sistema do FGTS.
Caso você tenha dúvidas sobre seu número do PIS/PASEP, é possível consultá-lo em agências da Caixa ou no site da Previdência Social. Basta informar seus dados pessoais e aguardar a resposta.
Saiba quais as principais formas de consultar o saldo de seu FGTS:
Aplicativo FGTS
A Caixa Econômica Federal disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets que permite consultar o FGTS de forma simples e rápida.
O aplicativo está disponível para gratuito na App Store e no Google Play. Ao baixá-lo, informe o número do F e a senha cadastrada.
Por telefone
Caso prefira, é possível consultar o FGTS por telefone. Basta ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 0800-726-0207, e informar o número do PIS/PASEP.
Além de obter informações sobre o saldo disponível, é possível também esclarecer dúvidas sobre as regras do FGTS e as possibilidades de saque.
Agências da Caixa Econômica Federal
Outra opção para consultar o FGTS é dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário levar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Nas agências, é possível obter informações específicas sobre o saldo e as movimentações na conta vinculada ao FGTS, verificar valores disponíveis e sanar dúvidas.
Lembre-se de manter seus documentos atualizados e em um local seguro, para evitar problemas futuros.
Conclusão
É fundamental que todo trabalhador saiba como e onde consultar suas informações do FGTS.
O o rápido e fácil às informações do fundo pode ajudar na tomada de decisões importantes, como a aquisição da casa própria ou o acompanhamento do saldo durante o período trabalhado.
Com as opções de consulta pela internet, telefone e aplicativo, é possível saber mais sobre seu FGTS a qualquer momento e em qualquer lugar.