Rendimentos tributáveis são valores que você recebe que estão sujeitos à cobrança de imposto pelo governo federal. Todo ano, é preciso calcular quanto recebeu para saber se é obrigado a declarar o Imposto de Renda e como discriminar seus ganhos.
Por isso, é fundamental guardar todos os seus comprovantes de rendimentos e conhecer as regras da Receita. Veja a seguir o que são rendimentos tributáveis e como eles funcionam.
O que são rendimentos tributáveis?
Rendimentos tributáveis são ganhos sujeitos à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ou seja, eles são tributados e devem ser declarados à Receita Federal. Alguns exemplos de valores que entram nessa categoria são salários, pensões e aluguéis.
Todo ano, os cidadãos que ultraam um determinado limite de rendimentos tributáveis devem enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, se necessário, pagar sua alíquota do tributo sobre a renda.
Em 2023, por exemplo, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2022 — ou seja, mais de R$ 2.379,97 ao mês — é obrigado a declarar. Dessa maneira, é preciso ter controle sobre os rendimentos tributáveis acumulados durante o ano para saber se você precisa declarar.
Como declarar rendimentos tributáveis no Imposto de Renda?
Para declarar rendimentos tributáveis no Imposto de Renda, você deve utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS, ou o programa do IRPF disponibilizado pela Receita. Na ficha “Rendimentos”, você terá as seguintes opções:
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelos dependentes
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelos dependentes
- Rendimentos isentos e não tributáveis.
Então, é só selecionar as opções de rendimentos que se aplicam aos ganhos que você precisa declarar. Em cada opção, você deverá informar a fonte pagadora do montante, fornecendo dados da empresa ou pessoa física que pagou. Lembrando que também é preciso declarar os rendimentos de dependentes.
Quais são os rendimentos tributáveis do MEI?
O MEI deve considerar todos os seus rendimentos tributáveis na hora de fazer sua declaração no IRPF, como:
- Lucro da empresa, ou seja, o valor que sobra após descontar todas as despesas do negócio e a parcela isenta
- Salários recebidos, se o MEI atuar como trabalhador CLT em paralelo
- Pensões e benefícios pagos pelo INSS
- Aluguéis recebidos.
É importante ressaltar que a DASN (Declaração Anual do MEI) não substitui a declaração de Imposto de Renda, pois o que o MEI recebe como pessoa física é diferente dos valores declarados na pessoa jurídica.
Como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
Os rendimentos tributáveis do MEI, no que diz respeito aos ganhos da empresa, devem ser calculados a partir do lucro do negócio com a dedução da parcela isenta. Veja qual percentual do faturamento é isento em cada categoria de empreendimento:
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
- 16% da receita bruta para transporte de ageiros
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
Então, por exemplo, se um MEI que presta serviços teve um lucro de R$ 50 mil no ano, a parcela isenta é de R$ 16 mil (R$ 50 mil x 32%). Isso significa que o valor de rendimentos tributáveis é de R$ 34 mil (R$ 50 mil – R$ 16 mil). Nesse exemplo, o MEI seria obrigado a declarar, pois o valor excede os R$ 28.559,70 estabelecidos pela Receita Federal.
Entendeu o que são rendimentos tributáveis e como declarar quando você é MEI? Continue acompanhando nossos conteúdos para saber tudo sobre a vida do microempreendedor individual.