No Brasil existem algumas normas e leis que compõem o regime tributário e elas que definem o que cada empresa deve recolher de impostos, principalmente pela quantia arrecadada e o tipo de negócio.
A cada ano você, empresário, deve analisar o quanto sua empresa arrecadou nos últimos 12 meses e, assim, escolher qual regime tributário utilizará no ano seguinte, ou seja, você deve pensar bem pois essa decisão pode, e muito, influenciar o quanto seu negócio terá segurança e sucesso.
E para você empreendedor, tenha em mente o quanto é importante conhecer cada aspecto existente nas tributações. Mas tenha calma, sabemos o quanto isso pode ser complicado, não é mesmo? Por conta disso é essencial definir qual melhor regime tributário escolher.
Traremos abaixo algumas informações as quais temos certeza que ajudarão em sua escolha.
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Quais os tipos de regimes tributários existentes?
Existem três escolhas que você pode optar assim que abrir sua empresa. Essa escolha terá validade por 12 meses e poderá ser modificada somente no ano seguinte, respeitando os critérios existentes na legislação vigente.
Lucro Real: considerado o mais complexo, qualquer empresa pode escolher. Nele, a apuração da Contribuição Social e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é realizada em cima do Lucro Líquido (CSLL) de sua empresa, baseado na apuração de lucro da escrituração contábil, respeitando-se a legislação.
Lucro Presumido: sua tributação é mais simplificada. As apurações de IRPJ e CSLL tem como base seu percentual de lucro estimado, ou seja, a receita bruta estimada.
Simples Nacional: considerado o mais simples dos três. Aplicado na maioria das vezes às empresas micro e de pequeno porte, possui toda sua tributação cobrada através de uma guia chamada (DAS) e seu valor determina-se através da atividade exercida.
Importante: outros tributos podem sofrer alteração em sua tributação baseada na escolha de um dos regimes listados acima. Ex: PIS/COFINS, pois o tratamento será diferente para lucro real ou lucro presumido.
Funcionamento da tributação em cada regime
Lucro Real
Adotado geralmente pelas multinacionais e grandes empresas, sendo obrigatório para toda empresa com faturamento igual ou superior a R$78 milhões por ano.
Neste regime, o cálculo de tributação das empresas se baseia em seu lucro líquido, podendo optar pelo pagamento a cada mês ou a cada três meses. Ao final de cada ano o lucro real é calculado e aplica-se o desconto do que já se pagou. Se a sua opção for a incidência trimestral, as quatro incidências são consideradas definitivas, não havendo antecipação.
O valor da alíquota para IRPJ é de 15%, de CSLL gira em torno de 9% e 12%. Já para PIS é de 1,65% e COFINS 7,6%.
Lucro Presumido
Tem como base a receita bruta prevista para o cálculo do IRPJ e da CSLL, com sua margem pré-definida por lei, baseando-se no ramo de atividade da empresa. Recomendamos consultar o site da Receita Federal e verificar sua tabela.
Somente empresas que apresentem uma receita bruta com valor total que seja igual ou menor que R$78 milhões se enquadram nesse regime tributário.
O LP pré-fixa sua margem de tributação previamente. Dessa forma, não importando se sua empresa consiga um lucro maior ou menor do que o previsto, seu tributo recairá sobre essa margem fixada.
Simples Nacional
Criado em 2006 tem como objetivo deixar de forma mais simples o pagamento de tributos. É utilizado principalmente por pequenas e médias empresas, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
Se sua empresa pretende se enquadrar nesse regime ela deve ter tido em seu último ano a seguinte receita:
EPP: receita bruta máxima de R$4,8 milhões e mínima de R$360.000,00.
ME: receita igual ou inferior a R$360.000,00.
MEI: receita não pode ultraar R$81.000,00.
Como eu sei qual o melhor regime tributário para a minha empresa?
A tarefa de entender sobre os regimes tributários pode ser simples ou complexa para o empresário. São vários detalhes a serem considerados, afinal de contas as empresas não funcionam pra sempre de forma fixa, não é mesmo?
Com isso em mente sua escolha deve se basear em muitos critérios, como margem de lucro, gastos indiretos, seu enquadramento nos últimos 12 meses, entre outros.