Saber qual é a taxa de investimento no exterior é importante para cumprir a legislação tributária e investir com tranquilidade. Esse tributo é cobrado sobre rendimentos e ganhos de capital de aplicações e ativos estrangeiros.
Uma nova medida provisória alterou o valor das alíquotas e a faixa de isenção. Veja a seguir o que mudou na taxa de investimento no exterior e como ela funciona.
O que mudou na taxa sobre investimento no exterior?
A Medida Provisória n° 1171, publicada em 30 de abril de 2023, mudou a taxa sobre investimento no exterior para brasileiros. Agora, os rendimentos de aplicações feitas fora do Brasil serão taxados em até 22,5%, isentando os rendimentos até R$ 6 mil anuais.
Antes, só era cobrado o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, ou seja, dinheiro ganho com a venda de ativos e títulos no mercado estrangeiro. Para essa tributação, era usada a seguinte tabela progressiva:
- Até R$ 5 milhões — 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões — 17,5%
- Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões — 20%
- Acima de R$ 30 milhões — 22,5%.
Agora, com a MP 1171, as alíquotas sobre rendimentos e ganhos de capital ficam assim:
- Rendimentos até R$ 6 mil — isento de IR
- Rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil — 15% de IR
- Rendimentos acima de R$ 50 mil — 22,5% de IR.
Logo, quem tiver rendimentos acima de R$ 6 mil em investimentos no exterior terá que recolher na Declaração Anual do Imposto sobre Rendimentos da Pessoa Física (DIRPF).
Essa mudança terá efeito a partir de 2024. O objetivo é compensar a atualização da tabela do IRPF, que aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Entenda a taxa sobre investimento no exterior
A taxa sobre investimento no exterior é cobrada sobre ganhos obtidos em títulos, ações, cotas de fundos e outras aplicações financeiras feitas fora do Brasil. Os brasileiros têm algumas opções para fazer investimentos em mercados estrangeiros.
É possível abrir uma conta em uma corretora do exterior, comprar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) e investir em ETFs (Exchange Traded Funds). Dessa maneira, quando os rendimentos vêm de fora, é preciso declarar e pagar Imposto de Renda sobre os valores.
Como declarar investimento no exterior no IR?
Para declarar investimentos como ações e títulos, siga os os abaixo:
- e a ficha “Bens e Direitos”
- Selecione o “Grupo 4 — Aplicações e Investimentos” e escolha o código do ativo
- Preencha as informações, colocando valores em reais com cotação da data de aplicação.
No caso dos rendimentos de juros de renda fixa e ganhos de capital, não é preciso preencher os dados, pois eles podem ser importados diretamente do programa Ganhos de Capital (GCAP).
No entanto, é importante ressaltar que a MP 1171 muda a forma como a taxa de investimento no exterior é paga. Antes, os investidores tinham que apurar e recolher os impostos mensalmente, usando o GCAP para ganhos de capital ou o Carnê Leão para rendimentos de ativos como imóveis e ações.
Agora, com o texto da lei, não será mais preciso fazer a apuração mensalmente, pois a taxa de investimento no exterior será contabilizada na declaração anual, como ocorre com outros tipos de rendimentos tributáveis. A Receita Federal já anunciou que pretende criar um campo específico na declaração para incluir as informações da nova regra.Entendeu o que é taxa de investimento no exterior, o que mudou e como pagar esse tributo? Aproveite o aprendizado sobre o mercado financeiro e descubra também como receber por boleto.