A rescisão do contrato de trabalho põe fim ao vínculo empregatício entre empresa e funcionário. Esse processo exige muita atenção, principalmente, por conta da multa de rescisão, que deve ser calculada pelo setor de recursos humanos e paga pela empresa. Existem diversas maneiras de rescindir um contrato de trabalho, como mostraremos ao longo do texto.
Antes de rescindir o contrato, as empresas devem se atentar às minúcias do acordo porque é preciso seguir à risca as leis trabalhistas em vigor. Ao descumprir alguma norma, a empresa também está ível a multas e problemas jurídicos.
Confira abaixo algumas das principais perguntas sobre multa de rescisão:
Leia também: Crime de abandono de incapaz
Quais são os tipos de rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão do contrato de trabalho pode acontecer por diferentes motivos, isso muda a forma de cálculo da multa de rescisão. Confira os tipos de rescisão de contrato de trabalho abaixo:
Demissão por justa causa
A rescisão de contrato por justa causa parte da empresa e acontece quando o funcionário descumpria alguma regra prevista em contrato. Neste caso, a empresa não precisa pagar multa de rescisão ao colaborador.
Demissão sem justa causa
Esse tipo de rescisão também parte da empresa, que decide encerrar o vínculo de trabalho com o empregador. Sendo assim, necessário o aviso prévio e o pagamento da multa de rescisão calculada pela empresa.
Pedido de demissão por justa causa ou sem justa causa
Nestes dois casos, a demissão parte do empregado. E no caso da justa causa, ele alega que a empresa descumpriu alguma regra do contrato firmado entre as partes. No pedido sem justa causa, o profissional pede demissão, precisa cumprir o aviso prévio e recebe multa de rescisão, renunciando a alguns valores que seriam pagos se a empresa o tivesse demitido.
Demissão consensual
A demissão consensual é o novo modelo de rescisão de contrato que foi regulamentado pela Reforma Trabalhista. Nesse tipo de rescisão, o empregado recebe 20% da multa do FGTS, 80% do valor do FGTS e metade do valor do aviso prévio.
Como calcular a multa de rescisão do contrato de trabalho?
O cálculo da multa de rescisão varia conforme o motivo da rescisão. Em toda demissão é importante analisar o período de trabalho do mês vigente, além de pontos como o FGTS e a multa sobre o FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro, horas extras, benefícios corporativos e aviso prévio.
Deduções sem justa causa
A empresa deve analisar as deduções na rescisão sem justa causa, como por exemplo, a previdenciária, que incide no 13° salário e o aviso prévio. Também há o cálculo de Imposto de Renda no valor final da multa e o FGTS que incide no salário e no aviso prévio.
Hora extra
Ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa precisa quitar as horas extras do empregado na multa de rescisão. O pagamento dos dias extras deve ser de 50% em dias úteis e 100% em fins de semana e feriados, levando em conta convenções coletivas e acordos prévios.
Férias vencidas e proporcionais
O colaborador que cumprir 12 meses de trabalho, receberá o valor completo das suas férias na multa de rescisão. Se o funcionário ultraou o período de 12 meses, o valor será pago em dobro.
Agora, se o colaborador não tiver atingido 12 meses de trabalho, o que deve ser pago são as férias proporcionais, que é o valor referente ao período que ele trabalhou.
13° salário
O 13° salário segue a regra de pagamento proporcional. Assim, se ele trabalhar 9 de 12 meses, o décimo terceiro salário deve ser referente ao proporcional dos 9 meses de trabalho.
Multa do FGTS
O FGTS (Fundo Garantidor de Tempo de Serviço), benefício pago pela empresa mensalmente ao funcionário. Além de recolher o benefício, nas demissões sem justa causa a multa do FGTS é paga e varia entre 20% e 40%.
O cálculo é baseado em 50% do valor do FGTS que a empresa depositou na conta do funcionário, em que 40% do valor vai para o empregado e 10% para o governo.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a multa da rescisão do contrato de trabalho?
A multa da rescisão deve constar na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com as leis trabalhistas, o empregador tem dez dias corridos desde o último dia trabalhado pelo funcionário para pagar a multa ao colaborador.
Lembrando que a multa da rescisão do contrato de trabalho é um direito do colaborador, então o não pagamento pode acarretar processos trabalhistas para a empresa. Muitos funcionários entram na justiça quando a empresa demora demais para pagar a multa por rescisão.
Da mesma forma, a empresa pode acionar a justiça caso o funcionário não cumpra com seus direitos e deveres. Com isso, é importante estar por dentro de todos os detalhes sobre a multa da rescisão para que sejam cumpridas todas as normas das leis trabalhistas vigentes no Brasil.