Fisioterapeutas são profissionais da área da saúde que trabalham com a reabilitação e prevenção de lesões musculares e articulares. Muitos fisioterapeutas buscam abrir seu próprio negócio e se perguntam se podem ser MEI. A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e é uma forma de formalizar atividades comerciais de empreendedores individuais e profissionais autônomos.
No entanto, é importante destacar que nem todas as profissões podem se enquadrar como MEI, e a fisioterapia é uma delas. Devido ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), o governo não permite que MEI de fisioterapeuta exista. Isso acontece também para outras profissões regulamentadas, como médicos, arquitetos, dentistas, entre outras. Mas isso não significa que os fisioterapeutas não possam abrir seu próprio negócio. Existem outras opções de empresa para essa profissão, que serão exploradas neste artigo.
Legislação e Condições para Fisioterapeutas Como MEI
Diferenças entre MEI e PJ
Antes de decidir se um fisioterapeuta pode ser MEI, é importante entender as diferenças entre MEI e PJ. O MEI é o Microempreendedor Individual, um modelo de empresa criado pelo governo para formalizar pequenos negócios. Já a PJ é a Pessoa Jurídica, que pode ser uma empresa de qualquer porte.
Uma das principais diferenças entre MEI e PJ é o regime tributário. O MEI paga um valor fixo mensal de impostos, enquanto a PJ pode optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Além disso, o MEI tem um faturamento anual limitado, enquanto a PJ não tem essa restrição.
Condições e Restrições do CREFITO
O CREFITO, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é o órgão responsável por regulamentar a profissão de fisioterapeuta no Brasil. De acordo com o CREFITO, um fisioterapeuta não pode ser MEI, pois o serviço de fisioterapia não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Isso significa que o fisioterapeuta precisa abrir uma empresa como PJ para formalizar sua atividade. No entanto, é importante lembrar que o CREFITO impõe algumas condições e restrições para a abertura de empresas de fisioterapia. Por exemplo, a empresa precisa ter um fisioterapeuta responsável técnico e seguir as normas técnicas e éticas da profissão.
Portanto, se um fisioterapeuta deseja abrir uma empresa, ele deve buscar orientação do CREFITO e de um contador especializado em abertura de empresa para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e as normas da profissão.
Vantagens e Desafios da Formalização
Para os fisioterapeutas que desejam formalizar seu negócio, existem diversas opções, incluindo a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, é importante entender as vantagens e desafios que a formalização traz.
Benefícios da Formalização como MEI
Ao se tornar um MEI, o fisioterapeuta a a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais, o que facilita a realização de negócios com empresas e clínicas. Além disso, ele a a ter o a benefícios como licença-maternidade, aposentadoria e afastamento por saúde, além de poder contratar um funcionário com carteira assinada, caso seja necessário.
Outra vantagem é a carga tributária reduzida, já que o MEI paga uma taxa única por mês, que varia de acordo com a atividade econômica exercida. Além disso, o MEI não precisa se preocupar com o Imposto de Renda e INSS, já que esses valores estão inclusos na taxa mensal.
Responsabilidades e Obrigações Tributárias
No entanto, é importante lembrar que o MEI também tem responsabilidades e obrigações tributárias. Ele deve manter sua situação fiscal em dia, emitir notas fiscais e cumprir com as obrigações trabalhistas, caso tenha um funcionário.
Além disso, é importante lembrar que o MEI tem um limite de faturamento anual, que em 2022 é de R$ 81.000,00. Caso ultrae esse valor, ele deve mudar de regime tributário, o que pode aumentar sua carga tributária.
Outro ponto importante é que o MEI não pode ter sócios e não pode participar de outra empresa constituída. Caso o fisioterapeuta deseje ter sócios ou mudar seu modelo de negócio, ele deve se tornar uma Sociedade Limitada ou Empresário Individual.
Por fim, é importante lembrar que o MEI deve escolher a atividade econômica adequada ao seu negócio, de acordo com a tabela de atividades permitidas para MEI. Ele deve também estar atento à documentação necessária para se registrar na Junta Comercial e obter seu CNPJ.
Em resumo, a formalização como MEI pode trazer diversos benefícios para o fisioterapeuta, como a possibilidade de emitir nota fiscal, o a benefícios trabalhistas e carga tributária reduzida. No entanto, é importante lembrar que o MEI também tem responsabilidades e obrigações tributárias, e que ele deve escolher a atividade econômica adequada e manter sua situação fiscal em dia.