O abandono de uma criança por seus cuidadores é definido como abuso, com níveis de severidade definidos na lei para cada caso. Previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (B), o crime de abandono de incapaz ocorre quando a vítima é deixada em condições que a expõem a riscos graves.
Em resumo, o artigo 133 da Lei nº 2.848 pune o abandono de um menor sob tutela, de tal forma que ele possa estar em uma situação vulnerável, quando esse menor tem um mecanismo de apoio de parentes para assisti-lo financeira e emocionalmente.
Para enfrentar o abandono de uma criança no Brasil, devemos levar em consideração os efeitos diretos e indiretos que este tipo de crime gera e é gerado por ele, enfatizando a importância de aprofundar o debate sobre este assunto e buscar soluções sistêmicas.
Este artigo pretende chamar a atenção da sociedade para esse crime de abandono de incapaz.
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Crime de abandono de incapaz – Negligência e abandono
É um ato de negligência de qualquer adulto que prejudica um menor, seja causando sua morte, lesões físicas ou graves danos mentais, sem a intenção de fazê-lo, ou abandonando-o em uma situação de perigo iminente.
Para o indivíduo cujas limitações psicológicas o impedem de desempenhar suas funções de tutela, ele pode recorrer à ajuda de membros da família ou amigos para ajudar nessa tarefa.
Entretanto, é sempre um crime para um adulto que assume o papel de guardião de um menor abandoná-lo, pois isso pode levar a consequências imprevisíveis para aqueles afetados por tais atos de abandono.
O abandono, embora não intencional, permite a morte de uma vítima indefesa. É por isso que a lei pune severamente o abandono da incapacidade. E tipifica o crime de abandono de incapaz.
Então, é necessário que esta consciência permeia a todos, para evitar um abandono tão inadequado antes que cause danos ao incapaz.
É evidente que a sociedade brasileira tem que ser firme na proteção de crianças e adolescentes. Esta é uma tarefa para governos, organizações públicas, escolas e suas famílias.
Mas também cabe a cada um de nós contribuir para esta missão. Porque o abuso não é seletivo; pessoas ricas ou funcionários públicos não são menos capazes de cometer tais atos do que pessoas em condições sociais precárias.
Se uma criança precisa de ajuda, tenho certeza de que você não a deixará sem atenção.
Crime de abandono de incapaz – Vulnerabilidade social
Levando em conta as razões pelas quais o abandono ocorre, sua conexão com cuidados inadequados e questões de legalidade, a população mais vulnerável ao abandono são aquelas que não têm muitas alternativas.
São famílias que precisam trabalhar e garantir seu sustento, colocando seus filhos em instituições porque não podem se sustentar, ou temendo que acabem sendo separados.
Esta situação mostra que a pobreza e o abandono infantil não são apenas um dos mesmos, mas também estão profundamente entrelaçados como um todo.
Esta é uma questão muito importante para os governos resolverem, a fim de evitar o surgimento de casos futuros. Portanto, é necessário criar programas sociais capaz de dar a essas crianças a atenção que elas merecem.
A sociedade deveria estar mais atenta ao abandono de uma criança por seus cuidadores. Quando uma criança é abandonada por seus cuidadores, ela é separada da única família que a criança reconhece, o que pode causar traumas psicológicos.
Acionamentos em decorrência do crime de abandono de incapaz
As denúncias de crime de abandono de incapaz podem ser feitas por meio do 190, o telefone da Polícia Militar ou do Disque 100, que atende a qualquer denúncia envolvendo os direitos da criança e do adolescente.