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O Código Civil de 2002 dispõe sobre a possibilidade de um dos cônjuges poderem utilizar…

A pensão alimentícia é um tema essencial no campo do direito familiar. Trata-se de um…

O Cartão Família e Escola é uma iniciativa que visa estreitar os laços entre as…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a…

Essa é uma pergunta recorrente e sua resposta depende do porquê da pergunta, se é…

Há 13 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à 14ª Semana Nacional de Conciliação – SNC…

O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e…

Depois de cinco anos lutando na Justiça, na esperança de receber pensão alimentícia para a…