A ação trabalhista é a forma de você conseguir seus direitos que foram sonegados por sua antiga empresa.
É através dela que você poderá pleitear todos os direitos não pagos, desde verbas rescisão rescisórias e até adicionais.
Mas como esse assunto sempre levanta muitas dúvidas, escrevemos esse artigo para te orientar e explicar todo sobre o assunto.
Ação trabalhista – O que é?
Ação trabalhista nada mais que é um processo judicial onde o trabalhador poderá mover contra a empresa requerendo seus direitos.
Por exemplo, se você nunca recebeu o pagamento de horas extras mesmo realizando, deverá ingressar com uma ação exigindo o pagamento dessas verbas.
O juiz então analisará o pedido e condenará a empresa ao pagamento das horas extras que forem apuradas.
A ação nada mais que o meio que o trabalhador possui para reivindicar seus direitos que foram sonegados pela empresa.
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Quais as etapas de um processo trabalhista
Todo o processo segue por diversas etapas previstas na lei, dependo da localização pode haver pequenas diferenças, mas em regra geral seguirá esses os:
• Petição Inicial – A partir dessa petição o processo será aberto, nela deverá conter informações do trabalhador, da empresa e quais são os pedidos.
É uma das principais peças do processo, precisando ser muito bem fundamentada e clara ao narrar o que ocorreu.
• Defesa – Após a abertura do processo, a empresa será intimada via correio para se defender no processo.
Ela deverá então apresentar uma contestação e juntar todos os documentos para se defender no processo e não ser condenada.
• Audiência – Apresentada a defesa será marcada uma audiência de conciliação, nessa audiência as partes devem tentar chegar a um acordo para encerrar o processo.
Caso tenha acordo, o processo será encerrado na hora, caso não tenha, vai para o próximo o.
• Instrução – Não havendo acordo deverá acontecer a audiência de instrução, é quando as partes, trabalhador e empresa, deverão ser ouvidos e questionados.
Além disso, as partes também podem levar testemunhas para comprovar seus pedidos e teses, todos os atos do processo devem ocorrer aqui.
• Sentença – Terminado essa fase o processo irá para julgamento, onde o juiz irá decidir com base nos documentos e nas provas produzidas quem deverá ganhar o processo.
• Recurso – Publicada a Sentença e alguma das partes discordando do resultado, poderá recorrer dessa decisão para o Tribunal.
Nesse caso o processo será novamente julgado, podendo o processo ser completamente alterado, desde que haja provas e fundamentos fortes.
• Execução – Não cabendo mais recurso, o trabalhador quando vencer precisará calcular quanto a empresa deve pagar e ela será intimada.
A empresa pagando o valor apresentado o processo então será extinto e encerrado.
Mas não é raro que a empresa não pague o valor, e daí o trabalhador precisará pedir bloqueio de contas bancárias, busca e apreensão de bens e outras medidas.
Essa fase do processo pode ser muito difícil, já que o trabalhador ganhou o processo, mas acabo não recebendo, com alguns processos demorando por anos.
É claro que apresentamos apenas um super resumo de como funciona uma ação trabalhista, não é uma apresentação técnica e sim um resumo para você ter uma noção geral como funciona.
A milhares de possibilidades e ferramentas que um advogado pode usar no processo, podendo a ação ter várias finais e caminhos diferentes.
Principais pedidos
Agora que vimos como funciona uma ação trabalhista queremos mostrar os principais pedidos realizados na justiça do trabalho:
• Não depósito do FGTS e INSS – Por serem verbas que muitos trabalhadores não acompanham, muitas empresas sonegam o depósito e pagamento tanto do FGTS como do INSS.
E apesar de não trazer prejuízos imediatos, traz muitos prejuízos futuros, já que o trabalhador sair da empresa não haverá nenhum valor para saque do FGTS.
Além disso, o não recolhimento do INSS pode prejudicar no futuro recebimento de sua aposentadoria, ou de benefícios do INSS como auxílio acidente e pensão por morte.
• Não pagamento de verbas rescisórias – Outro tema que sempre aparece na justiça do trabalho é incorreto pagamento da rescisão.
É normal as empresas errarem na hora de realizar esse pagamento, ou pior, nem pagarem, sendo uma das ações trabalhistas mais realizadas na justiça do trabalho.
• Trabalho sem carteira assinada – Outro tema muito comum é de trabalhos que não possuem registro em carteira.
Nesse caso o processo é um pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Devido ao grande número de trabalhadores na informalidade, esse tema também é muito recorrente na justiça do trabalho.
Conclusão
Esperamos que com esse artigo você tenha aprendido como funciona uma ação trabalhista de maneira geral.
Trouxemos uma visão mais genérica e abrangente, mas com certeza você já possui uma noção básica de como funciona uma ação trabalhista.